08/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:12

Transitado em Julgado em 04/09/2025
29/08/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0810099-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO RICARDO BRASIL LIRA RÉU: CLARO S A Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de HELIO RICARDO BRASIL LIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0810099-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO RICARDO BRASIL LIRA RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 13:18

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 13:18

Recebidos os autos
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
14/05/2025 15:48

Juntada de ata da audiência
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 19:17

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/04/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808934-19.2023.8.19.0028

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0025937-19.2010.8.19.0014

Delta Fomento Mercantil LTDA

Eraldo Bacelar Silva

Advogado: Rafaella Savaget Madeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824819-72.2025.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jonathan da Silva Ferreira

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0824340-27.2024.8.19.0002

Levy Gomes de Azevedo

Brasbunker Participacoes S/A

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0884478-26.2025.8.19.0001

Fatima Arruda dos Santos Gonzaga

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Ana Clara Cardoso Costa Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2025 17:27

Exibir Processo