18/08/2025 00:00

Intimação

Fica o exequente ciente de que a certidão de crédito foi assinada digitalmente, ficando as partes cientes de que se nada for requerido os autos serão remetidos à central de arquivamento, nos termos do Art. 206, § 1º, I do CNCGJ.
13/08/2025 00:00

Intimação

Id. 432 - Diante do que atesta a certidão de fl. 430, expeça-se a certidão de crédito requerida.

Nada mais requerido, ao arquivo.
12/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:25

Expedição de documento
15/07/2025 15:21

Conclusão
15/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:24

Juntada de petição
08/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:48

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme index 319, na qual o impugnante sustenta excesso de execução.

Alega que nos autos do processo 0809863-36.2023.8.19.0001 foi deferido, em 01/03/2023, novo pedido de recuperação judicial da empresa executada.

Assevera que como se trata de crédito concursal, o débito deve ser atualizado até 01/03/2023./r/r/n/nManifestação do exequente/impugnado em index 413./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nConsiderando o Aviso TJ 39/2023 e tendo em vista que o fato gerador da obrigação foi constituído em data anterior a 01/03/2023, o crédito objeto desta execução tem natureza concursal e está submetido ao plano de Recuperação Judicial formulado nos autos do processo 0809863-36.2023.8.19.0001. /r/r/n/nTendo em vista que a sentença foi proferida em 04/09/2023, sobre o valor da condenação não deve incidir juros ou correção monetária, haja vista que ultrapassado o marco temporal mencionado (01/03/2023).

Assim, acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução alegado e fixo como débito o valor de R$ 3.577,16./r/r/n/nNessa esteira, levando em conta o pedido de recuperação judicial da empresa ré, este Juízo não possui competência para praticar outros atos neste processo. /r/r/n/nAnte o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de index 319 para reconhecer o excesso de execução, liquidando o débito em R$ 3.577,16, e extinguir a execução em conformidade com o Aviso TJRJ nº 75/2025 .

Preclusas as vias impugnativas, venha a respectiva certidão de crédito nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 18/2016./r/r/n/nRessalve-se que eventuais acordos celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial nos autos do processo de recuperação judicial./r/r/n/nSe houver valores em depósito judicial vinculados a estes autos, sejam resultado de depósito feito pela parte executada, sejam eles oriundos de penhora judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada.
09/05/2025 17:18

Conclusão
09/05/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 04:29

Juntada de petição
13/01/2025 14:54

Conclusão
13/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:31

Juntada de petição
30/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:35

Conclusão
17/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:59

Juntada de petição
18/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:18

Juntada de petição
07/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:46

Conclusão
06/05/2024 17:45

Petição
06/05/2024 17:45

Evolução de Classe Processual
06/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:21

Juntada de petição
24/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:03

Juntada de petição
09/10/2023 16:07

Juntada de petição
02/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 17:38

Publicado Sentença em 06/10/2023
09/08/2023 17:38

Conclusão
09/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:16

Juntada de petição
22/05/2023 15:10

Juntada de petição
11/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:53

Conclusão
26/02/2023 16:27

Juntada de petição
06/02/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 11:19

Conclusão
25/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:50

Conclusão
29/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:20

Juntada de petição
12/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:14

Conclusão
18/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:31

Juntada de petição
02/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:37

Juntada de petição
23/03/2022 10:36

Juntada de petição
28/01/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 11:59

Conclusão
07/01/2022 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
26/12/2021 19:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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