11/08/2025 16:13

Trânsito em julgado
24/06/2025 17:43

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura do Código Penal, tendo em vista a decadência ao exercício do direito de queixa.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
16/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:38

Declarada decadência ou prescrição
13/06/2025 08:38

Conclusão
12/06/2025 19:51

Juntada de petição
09/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:33

Conclusão
09/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:50

Conclusão
03/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:18

Juntada de petição
27/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:02

Documento
05/11/2024 11:54

Juntada de documento
29/10/2024 02:03

Documento
29/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:03

Documento
26/10/2024 02:43

Documento
25/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:18

Audiência
21/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 04:49

Conclusão
15/10/2024 04:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:21

Juntada de petição
10/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:10

Retificação de Classe Processual
10/10/2024 10:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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