24/09/2025 02:19

Baixa Definitiva
24/09/2025 02:19

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 02:18

Expedição de Certidão.
23/09/2025 18:46

Recebidos os autos
23/09/2025 18:46

Juntada de Petição de termo de autuação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806644-22.2022.8.19.0204 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0806644-22.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00456206 APELANTE: MARLI ARRUDA COSTA LIMA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-164106 ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-198493 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/MG-078069 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/MG-084400 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Embargos de Declaração.

Acórdão negando provimento à apelação da autora.

Questão relativa à nulidade da sentença em razão do indeferimento da prova pericial que não foi aventada nas razões de apelação.

Autora que no seu depoimento na AIJ reconheceu haver assinado o contrato e efetuado os saques.

Matéria relacionada a ciência da autora quanto aos termos do ajuste devidamente apreciada na decisão colegiada.

Ausência de omissão e contradição no acórdão.

Pretensão de se atribuir efeitos infringentes ao recurso.

Embargos de Declaração que se rejeitam.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806644-22.2022.8.19.0204 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0806644-22.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00456206 APELANTE: MARLI ARRUDA COSTA LIMA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-164106 ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-198493 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/MG-078069 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/MG-084400 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível.

Relação de Consumo.

Ação Declaratória de Inexistência de Débitos.

Sentença de improcedência.

Autora que afirma haver sido induzida a erro ao contratar cartão de crédito consignado, acreditando estar contratando empréstimo consignado.

Termo de Adesão anexado aos autos com a clara informação de se cuidar de cartão de crédito consignado, devidamente assinado pela autora.

Ausência de violação ao dever de informação.

Descontos efetuados no contracheque como cartão consignado, indicando a ciência da demandante do ajuste pactuado.

Autora que efetuou saque no período.

Juros cobrados abaixo da média daqueles praticados pelo mercado para a modalidade Cartão de Crédito Rotativo - Juros Pré-Fixados.

Desprovimento.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
29/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:51

Juntada de Petição de apelação
08/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:59

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:47

Expedição de Termo.
13/04/2023 17:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.
13/04/2023 17:25

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:06

Juntada de Petição de diligência
25/02/2023 00:35

Decorrido prazo de THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:44

Expedição de Mandado.
03/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 22:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.
16/01/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 07:34

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 07:34

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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