16/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 15:02

Recebidos os autos
09/08/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento
15/01/2025 20:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/01/2025 20:10

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 20:10

Recebidos os autos
20/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DENISE GUTMAN ALMADA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.
07/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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