19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:54

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:12

Recebidos os autos
14/08/2025 08:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:42

Recebidos os autos
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
13/05/2025 13:57

Recebidos os autos
06/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
15/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de PATRICIA GOULART em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:07

Declarada incompetência
17/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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