23/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIANA DE CASTRO ROLIM em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIANA DE CASTRO ROLIM em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:19

Juntada de petição
03/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0803372-24.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DE CASTRO ROLIM RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
25/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 04:24

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 18:27

Recebidos os autos
15/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
08/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:54

Juntada de petição
13/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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