08/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:40

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:50

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0820038-29.2023.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ROBERTO SOARES DE CAMPOS BARBOSA Tendo em vista os comprovantes acostados aos autos, que demonstra o cumprimento das condições impostas na assentada de id. 68650081, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERTO SOARES DE CAMPOS BARBOSA das imputações que lhe são feitas na denúncia, em conformidade com o que dispõe o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 3 de julho de 2025.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
03/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:56

Expedição de Informações.
01/07/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:34

Expedição de Informações.
25/06/2025 15:31

Expedição de Informações.
24/06/2025 23:08

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:25

Expedição de Informações.
11/03/2025 13:06

Expedição de Informações.
28/01/2025 14:10

Expedição de Informações.
19/11/2024 16:00

Expedição de Informações.
11/09/2024 13:15

Expedição de Informações.
01/08/2024 01:15

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:15

Expedição de Informações.
06/05/2024 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2024 17:50

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:27

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:57

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:36

Expedição de Informações.
07/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 06:58

Expedição de Mandado.
07/07/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:38

Audiência Preliminar designada para 18/07/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
26/05/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:44

Recebidos os autos
28/04/2023 17:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
28/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/04/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843959-77.2023.8.19.0001

Andreia Florentino Paiva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Nadia Baptista de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0818510-40.2025.8.19.0004

Banco Votorantim S.A.

Fabiana Mota Neves Goncalves

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0836497-05.2024.8.19.0205

Josette Alves de Carvalho Costa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Helida Maria Silva Dantas de Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0819726-16.2023.8.19.0001

Irene Tofani

Municipio Rio de Janeiro

Advogado: Rafael Dutra Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0803543-75.2025.8.19.0202

Luciema Santiago Nascimento dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcos de Oliveira Drubi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 17:54

Exibir Processo