12/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:39

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0911598-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELLO SANTOS REZENDE RÉU: FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 12:01

Recebidos os autos
21/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
13/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCELLO SANTOS REZENDE em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 15:11

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:37

Publicado Citação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:50

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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