25/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:13

Recebidos os autos
14/08/2025 08:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 23:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 16:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 16:15

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 16:15

Recebidos os autos
06/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
07/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de RICARDO SANTANA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 21:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:38

Declarada incompetência
30/05/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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