13/08/2025 09:55

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:55

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de HELDER FADUL BITAR em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:00

Expedição de Informações.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0829594-47.2025.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUISA NERY DE CARVALHO EXECUTADO: CLARO S A Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono, conferidos os poderes para receber, conforme id. 211332475.

Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
31/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:56

Expedido alvará de levantamento
30/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 04:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 04:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 04:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 04:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 04:39

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA LUISA NERY DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0829594-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUISA NERY DE CARVALHO RÉU: CLARO S A Conheço dos embargos de declaração porquanto tempestivos e, no mérito, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada no tocante aos danos materiais, retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: (...) "Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a ré i) a realizar o cancelamento da linha não autorizada, (21) 99330-5780, bem como das cobranças indevidas no nome da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, impondo-se à parte autora a imediata comunicação de eventual descumprimento, tão logo escoado o prazo fixado, sob pena de revogação das astreintes; ii) a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos a partir a leitura de sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação; iii) a restituir o valor indevidamente pago, em dobro, perfazendo o total de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais), corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios desde a citação." No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
03/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA LUISA NERY DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:11

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 12:11

Recebidos os autos
08/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
08/05/2025 16:10

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 11:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/05/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:21

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 11:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/03/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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