TJRJ - 0812855-75.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara de Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812855-75.2025.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: MONICA DE LIMA ORNELLAS, MARCIA BESERRA DE ARAUJO INVENTARIADO: JOSE DE ANDRADE LIMA, IRENE BESERRA DE ARAUJO 01) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os três últimos contracheques ou comprovante de declaração de IR dos últimos três anos, enviadas à Receita Federal.
Caso as requerentes sejam isentas de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRPF/Resultado do Exercício”, relativa aos três últimos anos, de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão, tendo em vista que o texto constitucional exige COMPROVAÇÃO quanto à ausência de recurso (art. 5º, LXXIV, CR/88).
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da JG (art. 99, parágrafo 2°, CPC). 02) Esclareçam as requerentes, em igual prazo: a) não consta o nome do genitor, ora de cujus, no documento de identidade (id 198446745) nem na certidão de casamento (id 198446740) da 2ª requerente (MÁRCIA); b) a certidão de óbito do de cujus informa que este deixou bens.
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular -
03/07/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:01
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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