15/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:51

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 15/07/2025
14/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811309-70.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA MARTINS CAMPOS RÉU: CLARO S A Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III "b" do novo C.P.C.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação e nada mais se requerendo no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:08

Sentença em Audiência
09/07/2025 16:08

Homologada a Transação
09/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:06

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/07/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0811309-70.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA MARTINS CAMPOS RÉU: CLARO S A Considerando o disposto no enunciado 14.8 do Aviso TJ 23/2008, in verbis: "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.", bem como a orientação contida no Aviso Conjunto TJ/CGJ 10/2015, publicado em 30/07/2015, indefiro, por ora, a homologação do acordo.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer a fim de ratificar os termos do acordo extrajudicial, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:30

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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