12/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0020106-07.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0020106-07.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00673197 RECTE: CARLOS ARNOLDI M STELLET ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD OAB/RJ-167887 ADVOGADO: JULIA GOMES SAAD OAB/RJ-262794 RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE CENTER ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA OAB/RJ-200678 ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE OAB/RJ-138765 DESPACHO: Processo nº 0020106-07.2025.8.19.0000 DESPACHO 1- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões; 2- Após, retornem para exame do pedido de efeito suspensivo/admissibilidade.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

Des.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - E-mail: [email protected]
31/07/2025 16:33

Remessa
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020106-07.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0086909-78.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00201710 AGTE: CARLOS ARNOLDI M STELLET ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD OAB/RJ-167887 ADVOGADO: JULIA GOMES SAAD OAB/RJ-262794 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE CENTER ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA OAB/RJ-200678 ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE OAB/RJ-138765 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ementa: Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado e, indeferiu o pedido de conversão da exceção de pré-executividade em embargos à execução.

Ação de execução de título extrajudicial para cobrança de cotas condominiais.

Conversão da exceção em embargos à execução que foi corretamente indeferida, diante da ausência de previsão legal e da divergência entre os requisitos e finalidades dos dois institutos.

Exceção de pré-executividade que tem fundamentos próprios e forma distinta, absolutamente diversa do ajuizamento de ação de embargos à execução.

Precedentes do TJRJ.

Inclusão do ora Agravante no polo passivo da ação de execução de título extrajudicial que ocorreu antes da citação do Banco Sistema S/A.

Incontroverso o fato deser o Agravante proprietário do imóvel, vez que, consta, inclusive,dos cadastros da administração do Condomínio Agravado, tendo, pois, o mesmo, legitimidade para figurar no polo passivo da ação de execução de título extrajudicial em que se pleiteia o pagamento de cotas condominiais.

Matérias atinentes à ausência de documentos comprobatórios do valor das cotas condominiais, a alegação de excesso de execução, bem como a compensação de créditos, com base no artigo 368 do Código Civil, que não comportam apreciação em exceção de pré-executividade como corretamente reconheceu a decisão impugnada.

Desprovimento do agravo de instrumento.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
03/07/2025 14:42

Documento
03/07/2025 13:24

Conclusão
03/07/2025 11:01

Não-Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 13:56

Inclusão em pauta
22/06/2025 20:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 11:47

Conclusão
16/04/2025 14:41

Documento
15/04/2025 12:41

Expedição de documento
15/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 19:02

Concessão de efeito suspensivo
01/04/2025 15:07

Conclusão
01/04/2025 15:06

Documento
01/04/2025 00:06

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 14:57

Ato ordinatório
28/03/2025 14:02

Documento
28/03/2025 11:34

Mero expediente
27/03/2025 16:10

Conclusão
27/03/2025 16:06

Documento
27/03/2025 16:05

Documento
24/03/2025 08:13

Mero expediente
24/03/2025 06:56

Conclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:14

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:03

Mero expediente
18/03/2025 11:12

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
17/03/2025 17:09

Remessa
17/03/2025 17:06

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804642-87.2024.8.19.0211

Deise Luci Domingues dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0805477-75.2024.8.19.0211

Fabiola Lima dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800369-96.2025.8.19.0060

Rosilene de Almeida Rosa

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Piero Mattos Wermelinger

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0811640-92.2025.8.19.0031

Renata Lamego Torres

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Fernandes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0009059-65.2011.8.19.0052

Espolio de Davi Hugo Amaruzza Lima

Municipio de Araruama

Advogado: Hercules dos Santos Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2011 00:00

Exibir Processo