12/09/2025 14:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 13:36

Recebidos os autos
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
25/08/2025 12:32

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/08/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0818661-06.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO CORREA DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A O artigo 300 do CPC/2015 condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à existência da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora.

Desse modo, infere-se que para a concessão da medida não basta a presença de apenas um desses pressupostos, mas, sim, mostra-se imprescindível a concorrência de ambos.

Além disso, deve-se ter em mente que o deferimento de qualquer pleito na fase inicial do processo, antes de instaurado o contraditório e antes de produzida a regular instrução, constitui a exceção, e não a regra.

No caso, após a leitura do relato autoral e do exame dos documentos que instruem a exordial, verifica-se não estarem presentes todos os requisitos descritos na lei para a concessão da tutela antecipada.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
03/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:22

Audiência Conciliação designada para 25/08/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/07/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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