11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de LUANA SIESS DE ARAUJO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno Lucimar Aparecida Ribas Martins ao pagamento de custas judiciais, taxa judiciária e honorários em favor da PGM, no montante que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi artigo 85, (sec) 8º, CPC, observada a condição posta no artigo 98, (sec) 3º, CPC.
18/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808973-08.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR APARECIDA RIBAS MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Considerando que o Município de Petrópolis, regularmente citado, não se manifestou, conforme se infere na certidão exarada de i. 149712661, decreto sua revelia, observando-se a inaplicabilidade de seus efeitos ante o disposto no inciso II do artigo 345 do CPC.

Outrossim, tendo em vista que no Memorando SMSD249/2023, Portaria 155/DRH, há a informação de que autora gozou a licença-prêmio (2010-2015) no período de 01.jun.2021 a 31.ago.2021, CONCEDO a Lucimar Aparecida Ribas Martins o prazo de 15 dias para esclarecer se foi concedido o gozo do benefício.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

PETRÓPOLIS, 26 de junho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
26/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:42

Outras Decisões
26/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de LUANA SIESS DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:30

Outras Decisões
19/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LUANA SIESS DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:28

Outras Decisões
09/05/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 13/12/2023 23:59.
08/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:23

Outras Decisões
11/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/02/2023 23:59.
10/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:06

Outras Decisões
31/10/2022 14:02

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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