18/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0807656-02.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA JULIA PRIMO FERREIRA RÉU: MUNICÍPIO DE MAGÉ 1.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 2.

Considerando ainda, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, bem como para determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

MAGÉ, 23 de junho de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
23/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 01:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA JULIA PRIMO FERREIRA - CPF: *03.***.*01-51 (AUTOR).
15/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:06

Outras Decisões
01/11/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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