12/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0807547-46.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DE ALMEIDA LIMA DO PINHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo(Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA -Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazorecursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixaremobrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelocredornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso impostaobrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido,certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/08/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 12:38

Recebidos os autos
07/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
07/08/2025 15:44

Recebidos os autos
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0807547-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DE ALMEIDA LIMA DO PINHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ao juiz leigo para apresentação do projeto de sentença com urgência.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
30/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:45

Recebidos os autos
27/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
27/05/2025 15:32

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/05/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:17

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/04/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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