16/09/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 10:37

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:38

Juntada de mandado
15/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ID: 214871585.
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HILDELAINE GOMES DE MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de KEILAH ISABEL GOMES DE MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805597-02.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILDELAINE GOMES DE MEDEIROS, KEILAH ISABEL GOMES DE MEDEIROS RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MULTILASER INDUSTRIAL S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 09:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/06/2025 09:34

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 09:34

Recebidos os autos
30/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
29/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 10:40

Recebidos os autos
06/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
06/05/2025 11:42

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 23:33

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de HILDELAINE GOMES DE MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de KEILAH ISABEL GOMES DE MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 00:29

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:08

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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