26/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de JULIANA DALTRO DA SILVA DAVID em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:34

Juntada de petição
01/12/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:05

Juntada de petição
29/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:09

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de JULIANA DALTRO DA SILVA DAVID em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:16

Juntada de petição
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:01

Juntada de petição
08/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:09

Outras Decisões
06/02/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:02

Declarada incompetência
26/09/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:01

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
22/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 20:35

Outras Decisões
13/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:16

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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