TJRJ - 0075017-05.2021.8.19.0001
1ª instância - Seropedica J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 00:00
Intimação
...informou que as investigações acerca do presente caso estão desenvolvendo-se regularmente em inquérito policial que tramita entre o MP e a 48º DP.
Ao final, pugnou pela extinção do presente feito. É o breve relatório.
Decido.
A inexistência de novos pedidos de concessão de medida protetiva - seja mediante com-parecimento da vítima à Delegacia de Polícia e/ou Ministério Público, seja por intermédio da Defensoria Pública ou de advogado por ela constituído -, desde o deferimento das medidas - 03/04/2021 - até a presente data - 16/04/2024, revela o desinteresse da ofendida quanto à prorrogação das medidas.
Assim, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015 c/c artigo 13 da Lei n.º 11.340/06.
Sem prejuízo, esclareço que a extinção do feito não importa na extinção da punibilidade do suposto autor do fato.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Sem custas e honorários advocatícios. -
26/06/2024 17:42
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 14:10
Trânsito em julgado
-
03/06/2024 15:08
Juntada de petição
-
27/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/04/2024 13:55
Conclusão
-
12/04/2024 13:55
Publicado Sentença em 04/06/2024
-
14/02/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 03:04
Documento
-
01/12/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2023 17:49
Conclusão
-
18/07/2023 14:31
Juntada de petição
-
07/07/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:43
Juntada de petição
-
03/05/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 19:19
Juntada de petição
-
28/04/2021 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:45
Conclusão
-
23/04/2021 20:53
Juntada de petição
-
23/04/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 14:21
Documento
-
20/04/2021 17:57
Documento
-
19/04/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 17:18
Juntada de petição
-
14/04/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 13:42
Conclusão
-
07/04/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 12:50
Juntada de petição
-
05/04/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:00
Documento
-
05/04/2021 16:28
Redistribuição
-
05/04/2021 15:56
Remessa
-
05/04/2021 15:55
Documento
-
04/04/2021 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2021 19:40
Medida protetiva
-
03/04/2021 19:40
Conclusão
-
03/04/2021 19:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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