23/07/2025 01:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0808596-08.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

ID. 124324941: Certifique o cartório acerca do andamento processual e/ou julgamento definitivo do recurso.

Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
26/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:34

Outras Decisões
05/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:06

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 15/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/04/2024 10:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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