11/09/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:47

Baixa Definitiva
30/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:39

Conclusão
27/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que é devida a taxa judiciária no valor de R$ 427,57
10/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Fls.49/51: Reconheço que estão preenchidos os requisitos referentes à isenção legal quanto ao pagamento das custas processuais, conforme previsão da Lei nº 3350/1990. /r/r/n/nTodavia, a isenção prevista no artigo 17, X, da Lei nº 3.350/99 não se estende ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Aviso CGJ nº 39/2009./r/r/n/nDesse modo, cumpra-se o despacho de fls.46, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.
04/06/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:55

Juntada de documento
13/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:10

Conclusão
13/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:07

Juntada de petição
05/05/2025 16:53

Juntada de petição
24/03/2025 15:47

Conclusão
24/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:35

Juntada de petição
22/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:00

Conclusão
22/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:36

Juntada de petição
04/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:57

Juntada de petição
12/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:55

Juntada de documento
12/09/2024 11:49

Apensamento
12/09/2024 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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