31/07/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de REBECA DE OLIVEIRA TEREZA em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0807699-46.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REBECA DE OLIVEIRA TEREZA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 – Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2 – Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 3 – Aguarde-se no arquivo, sem baixa.

MACAÉ, 30 de junho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
02/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REBECA DE OLIVEIRA TEREZA - CPF: *08.***.*55-43 (AUTOR).
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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