18/09/2025 12:41

Juntada de documento
16/09/2025 15:25

Expedição de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista que o imóvel sob o qual incidem os débitos da presente execução foi arrematado com a ressalva constante do artigo 130, parágrafo único do CTN, providencie, o cartório, a extração de ficha cadastral do imóvel do Sistema da Dívida Ativa do Município e após a desvinculação das dívidas que constam em cobrança perante o Sistema da Dívida Ativa sobre a inscrição imobiliária perante o Cartório Distribuidor Determino, ainda, que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento do(s) registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo.

Caberá ao arrematante efetuar o pagamento dos emolumentos devidos para a baixa de todos os gravames perante o Cartório de RGI, o qual, posteriormente, deverá comprová-los nos autos em que ocorreu a arrematação para o devido ressarcimento, uma vez que em se tratando de dívida que recai sobre o devedor/imóvel, igualmente, se sub-rogam no produto da arrematação.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo arrematante para o Cartório de Registro de Imóveis. 2.

A presente execução deverá prosseguir como dívida avulsa em face do executado, anterior proprietário do imóvel e considerando que não qualquer informação nos autos sobre a existência de outros bens do executado sobre os quais possa prosseguir a presente execução, declaro suspensa a execução. 3.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF. 4.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. 5.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 6.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição,
16/06/2025 17:41

Exclusão do Juízo 100% Digital
01/06/2025 13:13

Conclusão
01/06/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 09:29

Juntada de petição
04/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Juntada de petição
04/04/2025 15:43

Processo Desarquivado
16/11/2023 23:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 11:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2021 11:53

Juntada de documento
29/09/2021 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:55

Expedição de documento
08/01/2021 11:39

Conclusão
08/01/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 17:46

Conclusão
25/09/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:55

Juntada de petição
03/09/2020 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:16

Expedição de documento
07/08/2020 12:29

Conclusão
07/08/2020 12:29

Outras Decisões
30/06/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 19:33

Juntada de documento
22/06/2020 09:54

Conclusão
22/06/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 14:08

Conclusão
11/12/2019 14:08

Outras Decisões
11/12/2019 12:18

Juntada de petição
03/12/2019 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 16:27

Conclusão
27/11/2019 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2019 16:27

Juntada de documento
13/11/2019 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2019 12:07

Conclusão
12/11/2019 13:03

Juntada de petição
04/11/2019 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 15:16

Conclusão
31/10/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 01:05

Documento
11/10/2019 01:02

Documento
12/09/2019 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2019 16:50

Conclusão
05/09/2019 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2019 12:59

Juntada de petição
26/04/2019 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/03/2019 10:07

Outras Decisões
15/03/2019 10:07

Conclusão
16/01/2019 14:27

Juntada de petição
12/12/2018 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 14:33

Conclusão
09/11/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2018 13:05

Conclusão
01/02/2018 18:02

Juntada de petição
21/12/2017 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2017 12:43

Conclusão
14/06/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 09:20

Documento
17/01/2017 17:31

Juntada de petição
09/12/2016 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2016 17:33

Conclusão
30/09/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 11:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2016 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 11:36

Conclusão
02/07/2015 11:47

Juntada de petição
08/04/2015 12:13

Expedição de documento
07/04/2015 23:35

Conclusão
07/04/2015 23:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 23:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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