02/09/2025 16:18

Juntada de petição
01/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/08/2025 12:57

Conclusão
12/08/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2025 12:50

Juntada de documento
05/08/2025 14:51

Juntada de documento
02/07/2025 00:00

Intimação

Cuido de Embargos de Declaração, onde o embargante alega omissão e obscuridade.

Nitidamente, objetiva-se a concessão de efeitos infringentes.

A matéria foi expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.

P.I.
01/07/2025 14:09

Juntada de petição
30/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 13:49

Conclusão
16/01/2025 11:16

Juntada de petição
09/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:39

Conclusão
22/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:21

Juntada de petição
04/10/2024 18:27

Juntada de petição
03/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:30

Conclusão
09/09/2024 09:30

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:33

Conclusão
16/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:38

Juntada de petição
08/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:13

Juntada de petição
29/02/2024 10:50

Juntada de petição
29/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:56

Conclusão
15/01/2024 17:19

Juntada de petição
08/01/2024 15:31

Documento
04/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 05:43

Documento
23/11/2023 15:31

Expedição de documento
23/11/2023 15:25

Expedição de documento
22/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:39

Conclusão
04/10/2023 15:07

Juntada de petição
22/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:36

Documento
06/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:52

Conclusão
30/06/2023 10:21

Juntada de petição
24/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:33

Documento
16/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:33

Conclusão
21/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:01

Redistribuição
13/03/2023 16:40

Remessa
13/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:34

Expedição de documento
13/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:57

Declarada incompetência
16/11/2022 15:57

Conclusão
16/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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