STJ - 0011548-80.2024.8.19.0000

03/07/2025 00:00

Intimação

24/06/2025 19:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 23/06/2025

28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478467/2025

28/05/2025 11:22

Protocolizada Petição 478467/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 373734/2025 - RE no AgInt no

27/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0373734 - RE no AgInt no RMS 75178 - Publicação prevista para 28/05/2025

24/05/2025 19:20

Negado seguimento ao recurso de WALEIS BITTENCOURT DE ASSIS - Petição Nº 2025/00373734 - RE no AgInt RMS 75178

14/05/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/05/2025 08:31

Juntada de Petição de petição nº 417808/2025

13/05/2025 08:15

Protocolizada Petição 417808/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

07/05/2025 01:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/05/2025 Petição Nº 373734/2025 -

06/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 373734/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)

05/05/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/04/2025 16:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 373734/2025

29/04/2025 15:36

Protocolizada Petição 373734/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/04/2025

10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317797/2025

10/04/2025 13:31

Protocolizada Petição 317797/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

04/04/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 140078/2025 - AgInt

03/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0140078 - AgInt no RMS 75178 - Publicação prevista para 04/04/2025

31/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de WALEIS BITTENCOURT DE ASSIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00140078/2025 - AgInt no RMS 75178/RJ

20/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

17/03/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000148-2025-AJC-1T)

17/03/2025 14:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000148-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2025 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025 00:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 11:42

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00140078/2025 - AgInt no RMS 75178/RJ

06/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/03/2025 23:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 177778/2025

05/03/2025 22:59

Protocolizada Petição 177778/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

25/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 140078/2025 -

24/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 140078/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 13:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 140078/2025

21/02/2025 13:09

Protocolizada Petição 140078/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

08/01/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9406/2025

08/01/2025 17:23

Protocolizada Petição 9406/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

23/12/2024 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 19:40

Conhecido o recurso de WALEIS BITTENCOURT DE ASSIS e não-provido

20/11/2024 00:11

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

19/11/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/11/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1026566/2024

19/11/2024 10:40

Protocolizada Petição 1026566/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

14/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/11/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO