15/09/2025 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:42

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 20:14

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO e INTIMAÇÃO Processo: 0808505-18.2024.8.19.0028 - Distribuído em19/07/2024 10:46:12 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Progressão] AUTOR: LUCIANE FERNANDES MONTEIRO MAIA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE CERTIFICO a tempestividade da réplica. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 2 de julho de 2025.

PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA - Chefe de Serventia Judicial
02/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCIANE FERNANDES MONTEIRO MAIA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCIANE FERNANDES MONTEIRO MAIA em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANE FERNANDES MONTEIRO MAIA - CPF: *60.***.*02-10 (AUTOR).
27/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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