15/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0944783-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

B.

R., A.

B.

R., MARCOS BOTELHO DA FONSECA LIMA FILHO, MONICA MARIA AGRA DA FONSECA LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Desnecessária a inversão do ônus da prova antes da prolação da sentença, porquanto incide, na espécie, o teor do art. 14, §3o, do CPC, que prevê inversão automática (ope legis) do ônus probatório (0822883-98.2022.8.19.0205 – APELAÇÃO, Des(a).

MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Julgamento: 31/03/2025 - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), de modo que o fornecedor só não será responsabilizado se comprovar as excludentes do nexo causal, tratando-se, pois, de regra de julgamento na hipótese, e não de regra de instrução prevista no art. 6o, VIII, do CDC.

Considerando a inversão legal do ônus da prova e a ausência de requerimento da ré a título de produção de provas, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
03/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:07

Outras Decisões
15/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:00

Outras Decisões
15/04/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de NATALIA WAKED FURTADO MARTINS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:48

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA CUQUEJO em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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