20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:13

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0823047-90.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE BESSA LOPES, RODRIGO BESSA LOPES, L.

L.

L.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da lide a responsabilidade ou não do Estado pela morte de Fabrício Bessa Lopes, filho, irmão e pai, respectivamente, da 1ª Autora, 2º Autor e 3ª Autora, dentro da unidade prisional.

Indefiro a produção de prova oral requerida pelos Autores, consistente em seu depoimento pessoal, eis que não cabe à parte requerer o seu próprio depoimento.

Indefiro, ainda, a oitiva da genitora da 3ª Autora e do Diretor do Presídio Patrícia Acioli, eis que a controvérsia pode ser solucionada por meio de prova documental.

Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução.

Venham as razões finais, na forma de memorial, pelo prazo comum de 15 dias.

Após, ao Ministério Público para oferecimento da promoção de mérito.

Por fim, conclusos para sentença.

Intime-se.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
03/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MAX COSTA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MAX COSTA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 16:00

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 16:00

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:23

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 13:34

Expedição de Ofício.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MAX COSTA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MAX COSTA FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 18:13

Expedição de Ofício.
19/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:54

Decorrido prazo de MAX COSTA FERREIRA em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:37

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 16:36

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:46

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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