03/09/2025 12:03

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824993-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VICTOR BARBATTO MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 14:54

Recebidos os autos
21/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
24/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 06:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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