22/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:13

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812015-36.2023.8.19.0008 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0812015-36.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00465959 APELANTE: KLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO OAB/RJ-217381 APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA POR PARTE DO AUTOR DE QUE O RÉU TERIA REALIZADO RESTRIÇÃO CADASTRAL OU COBRANÇA INDEVIDA.

PRINTS DE TELAS QUE NÃO SÃO APTAS PARA COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS PELO AUTOR.

RÉU QUE ADUZ E COMPROVA QUE NÃO HOUVE QUALQUER CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES, BEM COMO APONTA A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES CADASTRAIS EM NOME DO AUTOR QUE FORAM REALIZADAS POR OUTRAS EMPRESAS.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO OU INDEVIDO PRATICADO PELO RÉU.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/07/2025 19:56

Documento
18/07/2025 13:23

Conclusão
17/07/2025 00:01

Provimento em Parte
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 130.

APELAÇÃO 0812015-36.2023.8.19.0008 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0812015-36.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00465959 APELANTE: KLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO OAB/RJ-217381 APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
02/07/2025 17:08

Inclusão em pauta
17/06/2025 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 11:11

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
04/06/2025 10:37

Remessa
04/06/2025 10:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0058723-29.2019.8.19.0038

Elizabeth Pereira da Silva

Rita de Cassia de Freitas Andrade

Advogado: Renan Lima Aros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0947246-56.2023.8.19.0001

Antonio Violante Arquitetura LTDA

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Viviane de Farias Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0929948-51.2023.8.19.0001

Francisco Jose Ribeiro Pacheco

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rogeria Silveira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0802344-62.2025.8.19.0252

Bernardo Torres Cursino de Moura

American Airlines Inc

Advogado: Bianca Lott de Moraes Cappola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0831039-71.2023.8.19.0001

Leonarda Correia da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Marcelo Henrique de Melo Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2023 13:59

Exibir Processo