18/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em 18/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ANY BERNSTEIN em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ANY BERNSTEIN em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANY BERNSTEIN em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0801549-72.2023.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADILSON DA SILVA BARCELLOS RÉU: CEDAE Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou improcedente.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 16 de junho de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
08/07/2025 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805859-76.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANY BERNSTEIN RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
23/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 14:35

Juntada de Informações
30/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 14:46

Juntada de Informações
26/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:22

Outras Decisões
24/04/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
23/04/2025 21:46

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 16:08

Processo Reativado
31/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:08

Processo Desarquivado
31/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:53

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:22

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 07:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE em 13/11/2024 23:59.
09/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 13:58

Juntada de Informações
07/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 11:16

Juntada de Informações
02/10/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 13:09

Juntada de Informações
30/07/2024 13:07

Desentranhado o documento
30/07/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 16:32

Juntada de Informações
15/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ANY BERNSTEIN em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de
23/05/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 16:53

Juntada de Informações
08/04/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:03

Juntada de Informações
03/04/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:09

Expedido alvará de levantamento
19/02/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 20:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:18

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
03/12/2023 14:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2023 14:05

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2023 14:05

Recebidos os autos
01/12/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA ROCHA RODRIGUES LOURENÇO DA FONSECA
01/12/2023 16:30

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2023 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/12/2023 16:30

Juntada de Ata da Audiência
01/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 14:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 14:50

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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