27/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
27/08/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/08/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:05

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0804868-05.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMARA SOARES DE LIMA RÉU: VIA VAREJO S/A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por GILMARA SOARES DE LIMA em face de VIA VAREJO S.A. e BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A objetivando em sede de tutela de urgência que as rés suspendam a cobrança do seguro no valor de R$ 199,74 (cento e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmadopela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 25 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
26/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:00

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
24/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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