17/09/2025 13:27

Remessa
17/09/2025 13:26

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800672-19.2025.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800672-19.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00081371 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: LEONARDO BARON SPOLIDORO RECORRIDO: ANA LUIZA MANSUR SOUTO SPOLIDORO ADVOGADO: FREDERICO TEIXEIRA LEITE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-239883 ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR OAB/RJ-165495 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

Todas as questões relevantes à solução do conflito foram enfrentadas e decididas.

Revela-se, na verdade, por meio do recurso, mero inconformismo com o resultado do julgamento e busca-se, em consequência, a reforma da decisão, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

Intimem-se.
18/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2025 19:04

Inclusão em pauta
31/07/2025 19:11

Conclusão
31/07/2025 19:10

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 11:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 183.

RECURSO INOMINADO 0800672-19.2025.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0800672-19.2025.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00081371 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: LEONARDO BARON SPOLIDORO RECORRIDO: ANA LUIZA MANSUR SOUTO SPOLIDORO ADVOGADO: FREDERICO TEIXEIRA LEITE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-239883 ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR OAB/RJ-165495 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
27/06/2025 18:38

Inclusão em pauta
26/06/2025 11:31

Conclusão
26/06/2025 11:28

Distribuição
26/06/2025 11:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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