12/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0826113-04.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: THAISE CRISTINE NUNES SILVA RIBEIRO RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Ao Ministério Público.

Ao Natjus para parecer técnico, com maior urgência possível.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Substituto
10/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:49

Desentranhado o documento
08/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0826113-04.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: THAISE CRISTINE NUNES SILVA RIBEIRO RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Analisando-se a documentação juntada pela parte autora, observa-se que, até o presente momento, não foi cumprida a decisão que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual APLICO a multa anteriormente cominada na decisão do index 187958460.

Sem prejuízo do disposto acima, considerando o Poder Geral de efetivação das decisões judiciais (art. 139, IV e art. 536, ambos do CPC), MAJORO A MULTApara R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00.

Intime-se por OJA de plantão.

Intime-se a ré para cumprimento da decisão do index 187958460, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 50.000,00.

Sem prejuízo do disposto acima, intime-se, PESSOALMENTE, POR OJA, o DIRETOR OU FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL que se encontrar no estabelecimento da parte ré no momento do cumprimento da diligência (VEDADA A INTIMAÇÃO POR EMAIL – o OJA deverá pegar o CPF da pessoa intimada), para que, em 24 horas, cumpra a decisão na íntegra, sob pena de PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e de MULTA PESSOAL, de R$ 1.000,00 (mil reais) POR DIA de descumprimento, nos termos dos artigos 139, IV, 297 e 536, §3º, todos do CPC, sem prejuízo da aplicação de multa por litigância de má-fé ao respectivo ente público, no percentual de 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 77, IV e §2º, do CPC.

SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Substituto
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:06

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:01

Outras Decisões
07/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:37

Expedição de Mandado.
27/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:01

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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