TJRJ - 0865733-95.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:51
Decorrido prazo de RENATA CRISTINA FERREIRA BATISTA em 25/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:56
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Assim, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito -
06/08/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0865733-95.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Verifico que a parte ré SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC)não possui personalidade jurídica, não podendo figurar no polo passivo da ação.
Assim, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
26/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 11:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/06/2025 16:39
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 23:21
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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