01/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Procuradoria do Município de Mesquita.

Posteriormente, o executado realizou o pagamento integral do valor devido. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de execução fiscal.

Ante o recebimento dos valores devidos noticiados pela exequente, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.

Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais recolhidas, tendo em vista o convênio firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 11:27

Juntada de petição
13/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:41

Conclusão
23/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:30

Juntada de petição
17/10/2023 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2023 16:37

Conclusão
17/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:17

Apensamento
14/10/2023 00:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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