15/08/2025 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 19:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025
06/08/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704501/2025
06/08/2025 17:18

Protocolizada Petição 704501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025
31/07/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025
30/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025
28/07/2025 21:00

Não conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO DA SILVA DE MOURA
22/07/2025 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/07/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/07/2025 14:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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