11/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:20

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:19

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA SOUZA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810602-21.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA SOUZA RÉU: MARCIA DERMAN MOREIRA AGUILAR Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 195887860 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:34

Homologada a Transação
05/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA SOUZA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/05/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 16:09

Recebidos os autos
07/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
07/05/2025 15:59

Revisão do Projeto de Sentença
06/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:35

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 17:35

Recebidos os autos
30/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
30/04/2025 15:11

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/04/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCIA DERMAN MOREIRA AGUILAR em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:43

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/03/2025 13:42

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:17

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/01/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 21:11

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/12/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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