16/09/2025 16:12

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:12

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:07

Juntada de carta
04/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo:0800683-98.2025.8.19.0009 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Expeça-se o competente mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

BOM JARDIM, 28 de agosto de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
28/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:46

Outras Decisões
28/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 05:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:52

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 SENTENÇA Processo: 0800683-98.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Vistos, etc.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes no id. 213501916.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Retire-se, desde logo, o feito de pauta.

Sem custas.

Transitada em julgado, aguarde-se o prazo do acordo.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

BOM JARDIM, 7 de agosto de 2025.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
07/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 13:30

Homologada a Transação
07/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:31

Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2025 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
31/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/07/2025 06:00.
07/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 21:03

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800683-98.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por José Luiz da Silva em face de Ampla Energia e Serviços S.A. (ENEL), objetivando o autor, em sede de tutela de urgência, o restabelecimento do serviço de energia elétrica em sua residência, sob alegação de que teve o fornecimento interrompido indevidamente, apesar de estar com todas as contas devidamente pagas, em razão de erro cadastral da concessionária que vinculou o CPF de terceiro à sua unidade consumidora.

Considerando a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, por se tratar de serviço essencial à vida e ao bem-estar do autor e sua família, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à concessionária ré que, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas), providencie a religação do fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, localizado na Rua Alcebiades Pires Ribeira, nº 372, centro, Bom Jardim/RJ (unidade consumidora nº 7477272), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Defiro também a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.

Intimem-se.

BOM JARDIM, 3 de julho de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
03/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 08:45

Audiência Conciliação designada para 05/11/2025 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
03/07/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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