26/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA NETTO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 09:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de MICHELL ALLAM DE SOUZA MATTOS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de MICHELL ALLAM DE SOUZA MATTOS em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803500-75.2024.8.19.0202 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MICHELL ALLAM DE SOUZA MATTOS RÉU: GUSTAVO DA SILVA NETTO Em preliminar de contestação a parte ré apresentou impugnação ao valor da causa pelo fato de a parte autora ter atribuído um valor bem além dos benefícios que pretende auferir, conforme disposto no art. 292, IV do CPC.

Assiste razão a parte ré.

Assim, ante o disposto no artigo 292, (sec) 3º do CPC, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$400.000,00 por ser o valor declarado na transação do imóvel.

Quanto à inépcia da inicial, rejeito a preliminar, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC, aplicáveis à época em que ajuizada a demanda, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica da leitura da peça de bloqueio apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão.

Delimito como questão de fato sobre a qual deve recair a produção de prova: a) a data desde a qual a parte ré reside no imóvel; b) a configuração dos elementos ensejadores da usucapião especial do art. 1240 do CC/02, o que inclui o fato de a parte ré não ser proprietária de outros bens imóveis; c) a efetiva propriedade sobre o bem imóvel.

Delimito como questão de direito relevante para a decisão do mérito a ocorrência de prescrição aquisitiva, o direito da parte autora à imissão na posse do imóvel e a obrigação da parte ré em arcar com a taxa de ocupação requerida.

Defiro a prova documental suplementar/superveniente, consignando o prazo de 5 dias úteis, sob pena de perda da prova.

Tendo em vista o que dispõe o art. 373, (sec) 1º do CPC, determino que a autora traga aos autos as certidões do 5º e do 6º distribuidores em nome da parte ré , para o fim de analisar se é ou não proprietária(o) de outros imóveis.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
17/08/2025 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2025 21:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2025 21:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2025 21:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2025 21:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2025 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803500-75.2024.8.19.0202 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MICHELL ALLAM DE SOUZA MATTOS RÉU: MARA LUCIA DA SILVA NETTO, GUSTAVO DA SILVA NETTO 1- Anote-se a gratuidade de Justiça deferida em relação ao herdeiro habilitado. 2- Certifique o cartório quanto a regular intimação das partes relativamente ao despacho do id 205991227.

Após, voltem para decisão.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
07/08/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 01:12

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 01:12

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 01:12

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 01:12

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 01:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 01:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 01:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/07/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803500-75.2024.8.19.0202 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MICHELL ALLAM DE SOUZA MATTOS RÉU: MARA LUCIA DA SILVA NETTO 1 - Id. 178600318: em se tratando do único herdeiro da ré, bem como diante do fato de que a ré não deixou bens, defiro a habilitação de GUSTAVO DA SILVA NETO, devidamento qualificado.

Anote-se onde couber. 2 - Indefiro JG ao réu GUSTAVO, diante dos documentos acostados aos autos, notadamente seu contracheque, que indicam não haver hipossuficiência econômica. 3 - Ao autor sobre o alegado pelo réu no id. 178600318.

Prazo: 5 dias. 4 - Às partes em provas, justificadamente, em 5 dias.

Após, decidirei sobre as questões pendentes.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARA LUCIA DA SILVA NETTO (RÉU).
03/07/2025 16:40

Recebida a emenda à inicial
01/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MICHELL ALLAM DE SOUZA MATTOS em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MICHELL ALLAM DE SOUZA MATTOS em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802773-65.2025.8.19.0046

Leda Barreto Ribeiro

Cedae

Advogado: Thiago Moraes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0010546-69.2015.8.19.0007

Luciana Peixoto da Silva Marquesin

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Carlos Henrique Lotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0070886-63.2017.8.19.0021

Iraci Cerqueira dos Santos

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818824-24.2023.8.19.0208

Berta Almeida Dantas

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Caio Felipe Cerqueira Figueredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0933761-52.2024.8.19.0001

Ana Paula Cavalcante Martins

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo Pacheco de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 16:28

Exibir Processo