17/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2025 16:06

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2025 16:06

Recebidos os autos
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de JOSE GILVAN DE MORAIS ROCHA em 12/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
02/09/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 14:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
02/09/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE GILVAN DE MORAIS ROCHA em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 14:14

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Audiência redesignada para o dia 02-09-2025 às 14h 05 min.
11/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
11/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 08:37

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 14:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/08/2025 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
10/08/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA PAES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:30

Outras Decisões
29/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA PAES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE GILVAN DE MORAIS ROCHA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA PAES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803630-80.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA PAES DA SILVA RÉU: JOSE GILVAN DE MORAIS ROCHA 1.

Regularizada a comprovação do endereço da parte autora na juntada do ID 204720827.

Passo à análise do pedido de tutela antecipada. 2.

Alega a autora que foi proprietária do veículo marca/modelo I/VW AMAROK CD 4X4HIGH, placa KVJ7158, até 01/11/2015, quando o vendeu para o réu.

Afirma que tomou ciência de que está sendo executada e protestada pelo Estado do Rio de Janeiro, por débitos de IPVA, referente aos anos de 2016 a 2022.

Requer a tutela antecipada para o réu seja compelido a efetivar o pagamento dos IPVAs do veículo do período de 2016 a 2022 que se estipula o valor de R$ 30.362,74. 3.

Em análise de cognição sumária, verifico que a documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo queINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4.

Aguarde-se a audiência presencial já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 1 de julho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
01/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:54

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
27/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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