15/09/2025 17:22

Conclusão
15/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:18

Juntada de petição
07/07/2025 16:57

Juntada de petição
07/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ILKA DA COSTA RAMOS em face de LIAMARA FERNANDES MEDEIROS.

A autora afirma que possui a posse do imóvel situado à rua 18, lote 12 da quadra 36, rua Elias Jose Grego, atual Domingos A.

Moraes Filho, quadra 36, lote 12, loteamento SOTER- ITAIPU- Niterói-RJ.

Aduz que construiu no local uma casa de alvenaria, com lajes, tendo usado o imóvel de forma exclusiva por mais de 15 anos.

Assim, requer a procedência do pedido de usucapião com a aquisição do bem.

A inicial veio instruída com a documentação de fls.08/56.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça, fls.69.

Manifestação do Estado informando que não possui interesse no feito, fls.99/100.

Determinada a citação por edital da ré, fls.175.

Citação por edital, fls.177.

Decisão decretando a revelia do réu citado por edital e nomeando curador especial, fls.181.

Contestação do curador especial, alegando a nulidade da citação editalícia e no mérito requer a improcedência dos pedidos, fls.182/184.

Decisão determinando a regularidade do processo e determinando a citação por carta rogatória, fls.268/269.

Decisão reformando a ordem de citação por carta rogatória e determinando a citação no novo endereço fornecido, fls.293.

Decisão determinando a citação por carta rogatória diante da citação negativa, fls.301.

Certidão negativa de citação por carta rogatória, fls.320/354.

Decisão determinando a citação por edital, fls.359.

Manifestação do herdeiro da autora, requerendo a sua habilitação em razão do falecimento desta última, fls.362.

Decisão deferindo a habilitação do requerente, fls.373.

Edital de citação, fls.399.

Decisão decretando a revelia, fls.402.

Manifestação do curador especial requerendo a nulidade da citação por edital e a improcedência dos pedidos, fls.403.

Decisão afastando a nulidade da citação, porque já foram inúmeras as tentativas de localizar a ré, fls.404.

O curador requer a reconsideração, porque não houve diligencia no sentido de conferir efetividade à carta rogatória, fls.406.

Decisão deferindo o pedido de retificação do nome do confrontante, para que passe a constar Marco Antonio Quintanilha, fls.417.

Decisão determinando a lavratura do termo de ausência e a citação por edital dos confinantes, fls.438.

Edital de citação, fls.441.

Decisão decretando a revelia dos réus por edital, fls.446.

Manifestação do curador especial pela nulidade da citação e improcedência dos pedidos, fls.447.

Decisão determinando a citação do réu por edital, fls.451.

Certidão de regularidade, fls.505. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente rejeito a arguição de nulidade de citação, eis que esgotados os meios disponíveis para localização dos réus e confrontantes, incluindo os meios digitais para pesquisa e citação por OJA e por carta rogatório, que vieram frustrados.

O processo tramita desde o ano de 2006 em busca de se citar o réu e os confinantes, já tendo se tentado de todas as formas possíveis, mas em vão.

Descabe o prolongamento eterno do feito para se buscar os réus e em razão disso é que existe o instituto da citação por edital.

O processo possui quase 20 anos e não houve ainda seu julgamento em razão das tentativas frustradas de citação pessoal dos réus e confinantes.

Portanto, entendo que não há qualquer nulidade na citação por edital.

Passo a analisar o mérito.

Passo a análise dos requisitos da usucapião.

Presentes os pressupostos e as condições da ação.

Inexistem questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

Pretende a demandante a declaração da prescrição aquisitiva de propriedade, tendo como causa de pedir a alegação de posse superior a dezenove anos com ânimo de proprietária.

A usucapião extraordinária, disciplinada no art. 1238 do Código Civil, exige, como requisitos para sua configuração a posse tranquila e sem oposição independentemente de título e boa fé.

Do exame das provas produzidas nos autos, especialmente a certidão de ônus reais, as contas de concessionária de fornecimento de agua datada do ano de 2006 e a existência, bem como o pagamento de contas no referido local, entendo que restou demonstrado que a autora, ora falecida, possuía o animus domini o imóvel usucapiendo, nele instalando de forma mansa, pacífica e sem oposição sua moradia há mais de 15(quinze) anos, levando em consideração o tempo anterior e durante o tramite processual.

A posse da autora não foi interrompida ou sofreu oposição, conforme consta das certidões dos distribuidores, sendo certo que a única contestação apresentada veio da Curadoria Especial, que contestou por negativa geral.

Comprovados todos os requisitos legais, sem oposição da União, Estado, Município ou MP, o pedido autoral deve ser acolhido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio/propriedade em favor da autora do imóvel localizado no lote 12, quadra 30, com frente para a rua 18, sob o n° de inscrição na Fazenda Municipal de Niterói 86294-6, loteamento denominado SOTER, Niterói-RJ.

Expeça-se carta de sentença fins de registro no Cartório do RGI competente.

Oficie-se ao RGI.

Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I.
29/06/2025 20:36

Juntada de petição
23/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:52

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:52

Conclusão
06/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:45

Juntada de documento
19/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:09

Conclusão
10/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 12:10

Juntada de documento
01/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:34

Conclusão
17/07/2022 17:26

Juntada de documento
12/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:26

Juntada de documento
04/11/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 18:32

Remessa
11/02/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 10:37

Remessa
14/02/2020 12:58

Conclusão
14/02/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:58

Publicado Despacho em 04/03/2020
14/02/2020 12:53

Juntada de petição
23/01/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:41

Conclusão
18/10/2019 15:41

Publicado Despacho em 25/10/2019
18/10/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 12:54

Publicado Decisão em 26/09/2019
20/09/2019 12:54

Conclusão
20/09/2019 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2019 12:50

Juntada de petição
22/08/2019 10:21

Publicado Despacho em 29/08/2019
22/08/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 10:21

Conclusão
08/08/2019 10:06

Remessa
01/08/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:43

Conclusão
01/08/2019 16:43

Publicado Despacho em 07/08/2019
01/08/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 16:57

Expedição de documento
25/02/2019 11:02

Expedição de documento
19/02/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 13:02

Outras Decisões
14/02/2019 13:02

Conclusão
14/02/2019 13:02

Publicado Decisão em 19/02/2019
14/02/2019 12:15

Juntada de petição
23/01/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 16:06

Publicado Despacho em 30/01/2019
23/01/2019 16:06

Conclusão
21/01/2019 11:01

Remessa
14/01/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 14:19

Conclusão
14/01/2019 14:19

Publicado Despacho em 25/01/2019
11/09/2018 16:27

Juntada de petição
17/08/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 12:25

Juntada de petição
20/06/2018 16:49

Documento
21/05/2018 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2018 16:23

Conclusão
08/05/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 16:23

Publicado Despacho em 15/05/2018
16/03/2018 16:49

Juntada de petição
20/02/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 12:22

Documento
12/01/2018 14:48

Expedição de documento
10/01/2018 15:54

Expedição de documento
08/01/2018 15:18

Publicado Despacho em 16/01/2018
08/01/2018 15:18

Conclusão
08/01/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 13:33

Juntada de petição
02/10/2017 16:26

Conclusão
02/10/2017 16:26

Publicado Despacho em 23/10/2017
02/10/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 18:04

Publicado Despacho em 21/08/2017
10/08/2017 18:04

Conclusão
10/08/2017 18:03

Juntada de petição
11/07/2017 18:19

Publicado Despacho em 20/07/2017
11/07/2017 18:19

Conclusão
11/07/2017 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 15:09

Remessa
30/06/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 13:48

Publicado Despacho em 06/07/2017
28/06/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 13:48

Conclusão
13/06/2017 14:20

Remessa
12/06/2017 16:54

Decretada a revelia
12/06/2017 16:54

Conclusão
12/06/2017 16:54

Publicado Decisão em 23/06/2017
12/06/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 18:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 18:55

Juntada de petição
13/03/2017 11:12

Expedição de documento
16/02/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 14:38

Expedição de documento
13/02/2017 12:56

Reforma de decisão anterior
13/02/2017 12:56

Publicado Decisão em 06/03/2017
13/02/2017 12:56

Conclusão
13/02/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 12:26

Entrega em carga/vista
24/01/2017 16:08

Conclusão
24/01/2017 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/01/2017 16:08

Publicado Sentença em 07/02/2017
24/01/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 17:28

Documento
07/11/2016 17:51

Juntada de petição
21/10/2016 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 15:27

Conclusão
13/10/2016 15:27

Publicado Despacho em 24/10/2016
13/10/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 17:32

Documento
09/05/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2016 13:51

Publicado Despacho em 04/05/2016
25/04/2016 13:51

Conclusão
25/04/2016 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 17:35

Conclusão
18/04/2016 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 17:35

Publicado Despacho em 28/04/2016
18/04/2016 17:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2016 14:41

Publicado Decisão em 25/04/2016
31/03/2016 14:41

Conclusão
31/03/2016 14:18

Juntada de petição
30/03/2016 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 17:46

Conclusão
07/01/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 16:53

Expedição de documento
16/12/2015 14:00

Outras Decisões
16/12/2015 14:00

Publicado Decisão em 08/01/2016
16/12/2015 14:00

Conclusão
16/12/2015 14:00

Juntada de petição
11/12/2015 14:13

Entrega em carga/vista
30/11/2015 12:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 12:43

Juntada de documento
23/10/2014 17:06

Expedição de documento
23/10/2014 17:04

Expedição de documento
23/10/2014 17:03

Expedição de documento
20/10/2014 16:09

Expedição de documento
20/10/2014 16:09

Expedição de documento
20/10/2014 15:37

Juntada de documento
28/07/2014 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 19:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 18:32

Juntada de documento
06/06/2014 19:30

Expedição de documento
14/04/2014 19:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2014 19:04

Expedição de documento
21/02/2014 16:22

Expedição de documento
31/01/2014 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 12:14

Conclusão
30/01/2014 14:18

Juntada de petição
18/12/2013 13:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 13:26

Documento
26/11/2013 15:25

Expedição de documento
07/11/2013 12:29

Expedição de documento
25/10/2013 14:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 19:39

Conclusão
25/09/2013 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2013 19:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2013 16:10

Expedição de documento
11/07/2013 15:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 17:38

Juntada de petição
05/07/2013 15:14

Entrega em carga/vista
03/06/2013 14:13

Entrega em carga/vista
27/05/2013 13:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 12:31

Juntada de petição
27/03/2013 17:56

Juntada de petição
26/03/2013 12:09

Juntada de petição
08/03/2013 12:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2012 17:07

Entrega em carga/vista
17/10/2012 17:04

Documento
08/10/2012 16:40

Expedição de documento
04/10/2012 13:11

Expedição de documento
03/09/2012 15:28

Conclusão
03/09/2012 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2012 15:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2012 15:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 14:33

Entrega em carga/vista
15/02/2012 14:06

Publicado Decisão em 12/03/2012
15/02/2012 14:06

Conclusão
15/02/2012 14:06

Outras Decisões
15/02/2012 14:04

Juntada de petição
03/02/2012 12:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2012 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2012 12:42

Publicado Despacho em 02/02/2012
16/01/2012 12:42

Conclusão
16/01/2012 12:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2012 12:39

Juntada de petição
07/12/2011 12:28

Documento
18/10/2011 11:55

Expedição de documento
17/10/2011 15:53

Expedição de documento
23/09/2011 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2011 14:16

Publicado Despacho em 11/10/2011
23/09/2011 14:16

Conclusão
23/09/2011 14:16

Juntada de petição
06/09/2011 18:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 15:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 15:14

Documento
03/06/2011 12:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2011 17:33

Expedição de documento
02/06/2011 14:36

Expedição de documento
25/05/2011 16:30

Expedição de documento
25/05/2011 16:24

Juntada de petição
25/04/2011 17:12

Publicado Despacho em 29/04/2011
25/04/2011 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 17:12

Conclusão
25/04/2011 17:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2011 16:59

Juntada de petição
30/03/2011 18:00

Documento
28/03/2011 11:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2011 11:11

Documento
04/03/2011 17:33

Desentranhado o documento
04/03/2011 17:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2011 17:35

Conclusão
09/02/2011 17:35

Publicado Despacho em 17/02/2011
09/02/2011 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2011 17:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2011 17:26

Juntada de petição
13/01/2011 13:51

Entrega em carga/vista
15/12/2010 12:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2010 12:35

Documento
15/12/2010 12:34

Documento
03/12/2010 13:45

Documento
08/11/2010 16:48

Expedição de documento
04/11/2010 17:40

Entrega em carga/vista
26/10/2010 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 15:51

Expedição de documento
01/09/2010 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2010 14:46

Publicado Despacho em 16/09/2010
01/09/2010 14:46

Conclusão
01/09/2010 14:45

Juntada de petição
02/08/2010 16:55

Publicado Despacho em 09/08/2010
02/08/2010 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2010 16:55

Conclusão
02/08/2010 16:54

Juntada de petição
21/07/2010 16:52

Entrega em carga/vista
14/07/2010 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2010 10:56

Publicado Despacho em 20/07/2010
14/07/2010 10:56

Conclusão
08/07/2010 15:41

Remessa
29/06/2010 16:49

Conclusão
29/06/2010 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2010 16:03

Remessa
17/06/2010 12:22

Conclusão
17/06/2010 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2010 17:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2010 17:40

Expedição de documento
28/05/2010 17:17

Conclusão
28/05/2010 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2010 17:27

Remessa
14/04/2010 16:51

Conclusão
14/04/2010 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2010 15:38

Juntada de petição
23/03/2010 15:37

Juntada de petição
10/02/2010 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2010 15:25

Conclusão
10/02/2010 15:25

Publicado Despacho em 23/02/2010
10/02/2010 15:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2010 17:56

Remessa
02/02/2010 15:59

Conclusão
02/02/2010 15:59

Outras Decisões
02/02/2010 15:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2009 15:11

Juntada de documento
19/05/2009 18:12

Expedição de documento
18/05/2009 16:41

Expedição de documento
18/05/2009 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2009 11:21

Conclusão
13/04/2009 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2009 13:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2008 13:19

Outras Decisões
05/12/2008 13:19

Conclusão
05/12/2008 13:19

Publicado Decisão em 15/12/2008
05/12/2008 13:18

Juntada de petição
24/09/2008 14:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2008 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2008 14:26

Documento
24/07/2008 14:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2008 12:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2008 15:16

Expedição de documento
04/06/2008 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2008 13:11

Conclusão
26/05/2008 14:01

Juntada de documento
26/05/2008 14:00

Juntada de petição
13/05/2008 18:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2008 17:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2008 17:14

Juntada de documento
18/04/2008 17:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2008 12:44

Juntada de documento
17/04/2008 12:44

Juntada de documento
09/04/2008 16:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2008 11:25

Juntada de documento
01/04/2008 17:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2008 16:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2008 14:30

Expedição de documento
25/02/2008 11:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2008 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2007 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2007 13:52

Conclusão
30/10/2007 15:03

Juntada de petição
04/10/2007 15:58

Conclusão
04/10/2007 15:58

Publicado Despacho em 11/10/2007
04/10/2007 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2007 15:58

Juntada de petição
28/09/2007 17:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2007 17:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2007 17:13

Documento
14/08/2007 12:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2007 12:10

Expedição de documento
26/07/2007 11:36

Conclusão
26/07/2007 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2007 17:00

Juntada de petição
20/06/2007 15:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2007 15:58

Juntada de documento
12/06/2007 11:59

Juntada de documento
12/06/2007 11:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2007 16:47

Documento
29/05/2007 16:47

Juntada de documento
14/05/2007 17:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2007 15:20

Conclusão
09/05/2007 15:20

Conclusão
03/05/2007 15:17

Expedição de documento
10/04/2007 18:03

Conclusão
10/04/2007 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2007 18:03

Juntada de petição
04/04/2007 17:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2007 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2007 14:06

Conclusão
27/03/2007 14:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2007 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2007 12:15

Juntada de petição
22/01/2007 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2007 11:08

Conclusão
16/01/2007 11:08

Conclusão
12/01/2007 14:59

Expedição de documento
03/01/2007 12:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2006 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2006 16:40

Conclusão
20/12/2006 16:40

Juntada de petição
07/12/2006 14:38

Documento
24/11/2006 14:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2006 14:25

Documento
24/11/2006 14:24

Documento
24/11/2006 14:24

Documento
23/10/2006 17:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2006 12:53

Conclusão
18/10/2006 12:53

Conclusão
16/10/2006 15:07

Expedição de documento
27/09/2006 11:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2006 14:28

Publicado Despacho em 26/09/2006
06/09/2006 14:28

Conclusão
06/09/2006 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2006 14:29

Remessa
16/08/2006 10:56

Outras Decisões
16/08/2006 10:56

Conclusão
16/08/2006 10:56

Juntada de petição
11/08/2006 17:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2006 11:22

Publicado Despacho em 31/07/2006
18/07/2006 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2006 11:22

Conclusão
12/07/2006 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2006

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002208-80.2019.8.19.0035

Norma Figueira Lopes Barbosa,

Municipio de Varre-Sai

Advogado: Jussara Vieira Valentim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800248-94.2022.8.19.0053

Yohan Sebastian Ribeiro e Ribeiro

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2022 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0800543-91.2024.8.19.0076

Roberto Branco Vieira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Silvana Rosa de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0848655-96.2023.8.19.0021

Marcos Tulio Alexandre

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0162562-79.2022.8.19.0001

Rosangela Marques de Freitas

Solange Marques de Freitas

Advogado: Rodrigo de Oliveira Pelagio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2022 00:00

Exibir Processo