18/09/2025 13:05

Juntada de petição
29/08/2025 17:22

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls. 324/326 em face da sentença de fls. 318/320, alegando, em síntese, contradição e omissão no julgado.

Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial.

As alegações do embargante não merecem prosperar, mormente porque o que buscam é a reapeciação da matéria objeto do julgado, o que somente será possível pela via recursal adequada.

Pelo exposto, REJEITO os embargos.

Publique-se.
12/08/2025 12:28

Conclusão
12/08/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:46

Juntada de petição
17/06/2025 20:39

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao embargado, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC.

Após, conclusos.
03/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:56

Conclusão
02/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:51

Juntada de petição
17/03/2025 11:34

Conclusão
17/03/2025 11:34

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 20:55

Juntada de petição
21/01/2025 10:41

Juntada de petição
10/12/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 16:17

Conclusão
10/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:33

Juntada de petição
10/10/2024 18:13

Juntada de petição
24/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:51

Conclusão
23/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:15

Juntada de petição
27/06/2024 13:41

Juntada de petição
07/06/2024 08:23

Documento
09/05/2024 11:43

Juntada de petição
01/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 14:26

Juntada de petição
18/10/2023 11:24

Juntada de petição
10/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:02

Documento
08/08/2023 10:07

Juntada de petição
01/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:49

Documento
18/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:41

Conclusão
20/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:08

Juntada de petição
29/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:31

Conclusão
24/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:29

Juntada de documento
18/01/2023 08:50

Juntada de petição
19/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:41

Juntada de petição
25/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:36

Documento
17/10/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:15

Documento
14/10/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:05

Documento
16/09/2022 16:53

Expedição de documento
12/09/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 12:51

Expedição de documento
29/07/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 11:51

Conclusão
25/07/2022 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:20

Juntada de petição
04/04/2022 11:18

Juntada de petição
24/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:59

Documento
03/03/2022 14:58

Expedição de documento
03/03/2022 14:35

Expedição de documento
23/02/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 10:20

Conclusão
17/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:24

Juntada de petição
07/12/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:23

Conclusão
25/11/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:20

Juntada de documento
16/11/2021 08:52

Juntada de petição
21/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 09:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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