19/09/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 17:22

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULA REGINA NASCIMENTO PINHEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

No caso em tela, a decisão de id. 93778861, concedeu a Tutela de Urgência requerida pelo autor a demanda, a fim de compelir a concessionária a restabelecer o serviço de energia no prazo de 48 horas.

O embargante defende o cumprimento da determinação no prazo, por entender erroneamente que a contagem temporal contar-se-ia somente após a ciência pelo portal, a qual se deu em 22/01/2024.

Contudo, desconsiderou que foi devidamente intimada por OJA em 19/12/2023.

Logo, o cumprimento a destempo enseja o pagamento da correspondente multa.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela embargante, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.

Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado/autor, observados os poderes.

Após, diga a parte exequente como pretende prosseguir, em 5 dias.
14/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:56

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:10

Juntada de Petição de outros anexos
17/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ao embargado.
26/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de terceiros
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULA REGINA NASCIMENTO PINHEIRO em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:24

Transitado em Julgado em 15/08/2024
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 09:22

Expedido alvará de levantamento
31/07/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:31

Recebidos os autos
27/06/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULA REGINA NASCIMENTO PINHEIRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:37

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 10:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/03/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 09:55

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2024 09:54

Recebidos os autos
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA SOLINO DOS SANTOS
02/02/2024 12:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2024 11:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/02/2024 12:01

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/02/2024 11:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/02/2024 12:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/02/2024 10:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 10:33

Juntada de petição
16/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:17

Juntada de petição
19/12/2023 19:17

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 09:46

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:16

Audiência Conciliação designada para 02/02/2024 11:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/12/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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