12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806753-44.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER MACIEL DUARTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, assiste razão a parte autora.

A tutela de urgência foi inicialmente indeferida, no entanto a parte autora permanece sem a prestação dos serviços, não obstante o reconhecimento de irregularidade nas cobranças.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para deferir a tutela de urgência e determinar o restabelecimento do abastecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), inicialmente limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), bem como para determinar a exclusão dos apontamentos negativos no CPF do réu em razão das faturas referentes aos meses de fevereiro, abril e maio de 2024.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito na forma da Súmula 144, TJRJ.

Intime-se a parte ré por OJA de plantão.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
10/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806753-44.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER MACIEL DUARTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, assiste razão a parte autora.

A tutela de urgência foi inicialmente indeferida, no entanto a parte autora permanece sem a prestação dos serviços, não obstante o reconhecimento de irregularidade nas cobranças.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para deferir a tutela de urgência e determinar o restabelecimento do abastecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), inicialmente limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), bem como para determinar a exclusão dos apontamentos negativos no CPF do réu em razão das faturas referentes aos meses de fevereiro, abril e maio de 2024.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito na forma da Súmula 144, TJRJ.

Intime-se a parte ré por OJA de plantão.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
03/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:37

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:12

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 20:00

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
23/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLEBER MACIEL DUARTE em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEBER MACIEL DUARTE - CPF: *05.***.*10-00 (AUTOR).
09/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CLEBER MACIEL DUARTE em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CLEBER MACIEL DUARTE em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEBER MACIEL DUARTE - CPF: *05.***.*10-00 (AUTOR).
11/06/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:34

Distribuído por sorteio
11/06/2024 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 08:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 08:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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