09/09/2025 14:18

Conclusão
09/09/2025 14:17

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806452-72.2025.8.19.0208 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0806452-72.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00081815 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO: THAÍSSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-204698 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
14/08/2025 13:30

Provimento em Parte
06/08/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 18:00

Inclusão em pauta
15/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 12:26

Retirada de pauta
11/07/2025 12:25

Determinação
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 215.

RECURSO INOMINADO 0806452-72.2025.8.19.0208 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0806452-72.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00081815 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO: THAÍSSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-204698 Relator: PAULO MELLO FEIJO
30/06/2025 20:48

Inclusão em pauta
26/06/2025 13:43

Conclusão
26/06/2025 13:40

Distribuição
26/06/2025 13:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802969-11.2025.8.19.0054

Suelen Nascimento Bianchini

Bag-Online Comercio de Bolsas LTDA - EPP

Advogado: Paulo Fernando Barcellos Villarejo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801801-85.2025.8.19.0211

Ingrid Madeira Mesquita

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0802381-68.2024.8.19.0044

Marly Teixeira Betta

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gilcelio Nogueira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0809680-55.2025.8.19.0014

Altos dos Goytacazes Empreendimentos Imo...

Julio Cesar Marques

Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0806452-72.2025.8.19.0208

Eduardo Ribeiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Thaissa Ferreira da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 16:24

Exibir Processo