14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806632-10.2024.8.19.0213 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: WILSON CAMPOS BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Dos embargos de declaração: Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da decisão recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.

Da emenda à petição inicial: Recebo a emenda de ID164973650.

Aos réus, para que se manifestem, no prazo de 15 dias.

MESQUITA, 16 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:24

Outras Decisões
20/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2024 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILSON CAMPOS BRAGA - CPF: *43.***.*42-13 (REQUERENTE).
17/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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