04/09/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 01:08

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0803895-15.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO RÉU: CARLOS DANILO PENTEADO ALVES DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 15/10/2025 às 11:10h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, proceda-se através de AR, no endereço físico indicado na petição inicial (Avenida das Pedras, nº217, sala 13, Jardim Aricanduva, São Paulo - SP - CEP 03453-000) , para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL,podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico -PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia - artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, (sec)(sec) 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0803895-15.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO RÉU: CARLOS DANILO PENTEADO ALVES A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): CARLOS DANILO PENTEADO ALVES Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/08/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0803895-15.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO RÉU: CARLOS DANILO PENTEADO ALVES REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 14/08/2025 às 12:10h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, proceda-se através de AR, nos endereços indicados na petição inicial, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3- Aguarde-se a audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
02/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2025 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/05/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:10

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/03/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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